Lopes, Edna; Trindade, Moacyr
UNICAMP
Neste artigo busca-se retratar o histórico de evolução das tarifas de energia elétrica praticadas para consumidores residenciais, analisando os efeitos decorrentes da instituição da subclasse residencial baixa renda; as distorções inerentes à diversidade de critério quanto ao enquadramento de consumidores como baixa renda; a identificação dos impactos que a adequação de critério imporá às concessionárias de distribuição, que firmaram um contrato que incluía a condição ora em questionamento; bem como da necessidade de uma melhor análise dos critérios de enquadramento que possibilitem identificar que o público alvo seja àquele que, efetivamente, requer este benefício.
