Pedroso, Daniel; Souza, Jose de
ANP
A Lei do Petróleo, de 1997, estabeleceu como funções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a implementação, na sua área de competência, da política energética nacional. Os princípios da
política energética nacional incluem a preservação do interesse nacional, a promoção e ampliação do mercado de trabalho, da livre concorrência e a ampliação da competitividade do Brasil no
mercado internacional.
A ANP iniciou, então uma série de ações destinadas a cumprir, na sua esfera de atuação, os objetivos definidos pela lei. Estas ações incluíram a realização de estudos para diagnosticar a capacidade e competitividade dos fornecedores locais e a inclusão, nos contratos de concessão de cláusulas visando estimular o desenvolvimento dos fornecedores locais e garantir a igualdade de tratamento, por parte dos novos concessionários, dos fornecedores locais e estrangeiros.
Sob uma visão histórica, o desenvolvimento destas ações, bem como os aperfeiçoamentos possibilitados pela gestão dos contratos de concessão atingiram seus objetivos. Os resultados obtidos até o momento indicam que as ações realizadas são uma ferramenta válida e efetiva no estímulo ao desenvolvimento dos fornecedores locais.
