Rotstein, Julia; Pinto, Melissa; Cecchi, Jose
ANP
A defesa da concorrência assume particular relevância no âmbito da indústria de gás natural, uma vez que, nela, atividades potencialmente competitivas coexistem com atividades monopólicas.
Assim sendo, as agências reguladoras possuem papel importante na regulação deste setor, trabalhando no contínuo aperfeiçoamento das regras que o regem e atentando para as ações dos agentes atuantes nos segmentos monopólicos ou dominantes nos segmentos competitivos. Ademais, faz-se mister o acompanhamento dos processos de alianças, joint ventures, fusões e aquisições entre grupos empresariais atuantes na indústria de gás e/ou setores relacionados. Neste contexto, o presente artigo descreve a operação atinente à Oferta Pública de Aquisição (OPA) realizada, em 10 de março de 2003, pela companhia Gas Natural SDG S.A. sobre a totalidade de ações da Iberdrola S.A.. Analisam-se os procedimentos desempenhados pelo órgão regulador espanhol, Comisión Nacional de Energía (CNE), no processo decisório relativo a tal tentativa de constituição de um novo grupo empresarial, atuante tanto no setor elétrico quanto no setor gasífero. Simultaneamente, contempla-se a experiência brasileira, sendo destacada a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na promoção da concorrência, na redução da percepção de riscos para os investidores em infra-estrutura e na prevenção de práticas anticompetitivas. Ressalta-se, também, a necessidade de empreendimento de esforços conjuntos entre a ANP e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de forma que movimentos de fusão e aquisição em atividades concernentes aos setores gasífero e elétrico do país sejam avaliados coerentemente por estas duas entidades reguladoras. Por fim, propõe-se a ratificação de um acordo de cooperação técnica entre as referidas agências no
sentido de se evitarem indefinições e/ou possíveis problemas de superposição de atribuições entre as diferentes esferas regulatórias da indústria energética nacional.
